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| Marcos fez sessão de fotos com suplentes para passar a impressão que tem bancada relevante na Câmara de Vereadores de Bacabal |
Caiu por terra está semana a manobra jurídica utilizada pelos suplentes de vereador Bertulino Soares e Luizinho Padeiro no intuito de atropelar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bacabal.
Como é sabido por todos, ambos requereram judicialmente Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para que permanecessem no exercício temporário dos respectivos mandatos até o prazo das licenças concedidas aos titulares Alex Abreu e Batata do Frigorífico, e, assim, tivessem direito a voto na eleição para a escolha da nova Mesa Diretoria da Casa ( biênio 2027/2028), anteriormente marcada para acontecer na Sessão Ordinária da última quarta-feira (21).
No documento, os suplentes tomaram como base o antigo Regimento, alterado na legislatura passada, que previa a impossibilidade do titular reassumir o mandato antes do término da licença, neste caso, para tratamento de assuntos particulares. "§ 4° A licença para tratar de interesse particular não será inferior a trinta dias e o vereador não poderá reassumir o exercício antes do término da licença".
No entanto, o que passou a valer:
§ 2° - Ao vereador licenciado nos termos do inciso I, o pagamento dar-se -á após 15 (quinze) dias, mediante pagamento do INSS, tendo em vista ser segurado da Previdência Social. (NR)
§ 3° - Revogado (Emenda a LOM n° 002/2024)
§ 4° - A licença prevista neste artigo o vereador poderá reassumir a qualquer tempo.
§ 7° - Revogado (Emenda a LOM n° 002/2024)
Bertulino e Luizinho chegaram a ter o pleito atendido pelo juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, no entanto, a Sessão Ordinária não aconteceu por falta do número mínimo de vereadores, e, consequente, não houve votação. Confiantes que tal manobra fosse se sustentar até que uma nova convocação fosse feita, Bertulino e Luizinho seguiram da sede do Poder Legislativo Municipal diretamente para uma das fazendas do empresário Marcos Miranda, candidato a prefeito derrotado que autodenomina-se líder da oposição à gestão Roberto Costa, e dando a entender que seria ele o responsável pela frustrada tentativa de interferir no processo de escolha do próximo presidente da Câmara de Vereadores, como tentou fazer há dois anos.
A eleição será realizada nesta quarta-feira (28), às 15h. O processo eleitoral tem como objetivo definir os parlamentares responsáveis pela condução dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa pelos próximos dois anos. De acordo com Edital de Convocação assinado pela presente da Casa, vereadora Natalia Duda (MDB), as chapas concorrentes deverão ser apresentadas e protocoladas na Secretaria da Câmara até uma hora antes do início da sessão. "O requerimento de registro deverá indicar os nomes completos de todos os candidatos aos respectivos cargos, acompanhado da assinatura individual de cada concorrente,
Quórum e Votação
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