O Ministério Público do Estado do Maranhão anunciou a conversão de uma Notícia de Fato em Inquérito Civil, com o intuito de investigar denúncias de desvio de recursos públicos na Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, sob gestão Francisco Pedreira Martins Júnior, conhecido popularmente como “Doutor Júnior”, do PDT.
Segundo a Portaria assinada pelo Promotor de Justiça, Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, titular da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, a decisão foi tomada com base nas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Ministério Público.
A Notícia de Fato em questão, de número 003863-509/2023, foi instaurada em novembro de 2023 para investigar possíveis irregularidades relacionadas aos contratos de números 210801/2023, 210802/2023 e 210803/2023. Após avaliação do tempo decorrido e da falta de esclarecimentos suficientes sobre os fatos denunciados, o Ministério Público decidiu pela conversão da investigação em Inquérito Civil.
Entre as medidas determinadas pela Portaria, está a autuação do Inquérito Civil e a remessa da portaria de instauração para publicação no Diário Eletrônico. Além disso, foram anexados aos autos documentos sigilosos, como dados de quebra de sigilo bancário e cópia de autos de processo.
O Ministério Público aguarda o prazo de 45 dias para conclusão de investigação complementar, conforme pedido de apoio à investigação formulado perante o LAB-LD/MPMA.
Fonte: Blog do Domingos Costa
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