O Tribunal de Contas do Estado condenou a então presidente do Centro de Formação para a Cidadania Akoni, Maria José Pereira Silva, ao pagamento de débito com o erário estadual no valor de R$ 990 mil. O débito decorre da apreciação e julgamento irregular, por parte do órgão, de processo de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Cultura.
O processo foi instaurado pela SECMA para apurar responsabilidades em decorrência da omissão do dever de prestar contas dos recursos financeiros repassados, por meio do Convênio celebrado com o Centro de Formação para a Cidadania Akoni, tendo como objeto a realização do "Reveillon de Todos Nós", no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais).
Tomada de forma unânime, a decisão contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC) e está em sintonia com o relatório do setor técnico do órgão. Cabe destacar ainda que a então presidente da entidade foi citada regularmente mas não apresentou defesa, dando-se como verdadeiros os fatos apurados pela Secretaria de Estado da Cultura do Estado e também pela Unidade Técnica do TCE-MA, que confirmam a existência de dano ao erário.
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