Omissão do dever de prestar contas levou ao julgamento irregular da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) contra o ex-prefeito do município de Santa Rita, Hilton Gonçalo de Sousa, (gestão 2021-2024), com a condenação do responsável à devolução integral dos valores. Desta feita, os recursos repassados foram da ordem de R$ 600.000,00, decorrentes da Portaria Fundo a Fundo n.º 965/2023-SES, destinados ao custeio de ações de assistência à saúde no Hospital Municipal Helena Freire.
Citado regularmente, o ex-prefeito, no entanto, não apresentou argumentos capazes de comprovar a utilização dos recursos.
Ao acolher integralmente a análise do setor técnico do TCE, o Ministério Público de Contas (MPC) destaca que a omissão no dever de prestar contas impede o exercício do controle externo e o rastreamento da aplicação dos recursos públicos, configurando grave infração à norma legal e gerando a presunção de dano ao erário.
O médico Hilton Gonçalo é pré-candidatura ao Senado. Formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), é especialista em cirurgia geral e atuou em diversos hospitais de São Luís. Além da medicina, Gonçalo também atua como empresário. Na vida pública, foi eleito prefeito de Santa Rita por quatro mandatos. Agora, como pré-candidato ao Senado, afirma que pretende ampliar seu trabalho em defesa do estado. Segundo ele, já conta com apoio de lideranças em mais de 100 cidades.
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