Justiça acata pedido da Prefeitura de Bacabal para paralisar obra irregular na avenida João Alberto

Vista aérea da construção irregular.

Obras irregulares são construções realizadas sem a devida autorização ou que desrespeitam a legislação e o projeto aprovado, podendo ser a falta de licença da prefeitura, desacordo com o projeto aprovado ou construção em áreas proibidas. As consequências incluem multas, paralisação da obra e a obrigação de adequar a construção às normas. E, na gestão Roberto Carlos (MDB) isso está sendo levado muito a sério, tanto, que, às vezes,  o próprio prefeito é quem aciona sua equipe técnica para que tomem as devidas providências.

Pedido de Tutela antecipada 

Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, Juiz de Direito,  titular da 2° Vara Cível da Comarca de Bacabal, deferiu o Pedido de Tutela de Urgência determinando a imediata  paralisação integral da obra denominada "Arena Mall", localizada na avenida João Alberto, no Residencial Villaggio,  sob a responsabilidade da Raposo Construções e Empreendimentos Ltda.

A paralisação deverá ser mantida até que a construtora comprove, nos autos, a obtenção de todas as licenças e projetos necessários, incluindo o Alvará de Construção e o Licenciamento Ambiental, devidamente aprovados pela Prefeitura de Bacabal. "Fixo multa diária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em caso de descumprimento da ordem de paralisação, a ser revertida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente".

O juiz ainda autorizou o município, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, a, em caso de resistência, utilizar-se de meios coercitivos para o cumprimento da ordem, incluindo o apoio da Força Policial (Polícia Militar/Guarda Municipal), a interdição física do canteiro de obras e a afixação de placa de embargo.

Na página oficial do Villagio Residencial no Instagram, é possível ter uma vista área do terreno onde a Arena Mall" está sendo construída, próximo a uma área de mata.

Ainda consta da decisão, que a construtora tem prazo de 15 dias úteis para ofertar contestação ao feito, oportunidade em que já deverá se manifestar, se possível, sobre se há a necessidade ou não de produção de provas em audiência.

O prefeito Roberto Costa alerta que esse rigor vale para todos, seja o empreendimento grande, médio ou de pequeno porte, como aconteceu recentemente com um lava jato que construiu uma rampa no meio da calçada e, ele, em suas caminhadas matinais identificou a irregularidade.

EM TEMPO: Construções feitas em cima de galeria de esgoto em gestões passadas serão reavaliadas.

Decisão sobre a Arena.