ELEIÇÕES 2024: Roberto Costa tem registro de candidatura deferido, Plínio Oliveira e Jansen Penha recebem parecer favorável e Marcos Miranda deve ser indeferido

Roberto Costa (à direita) com Dr. Emílio e o prefeito Edvan Brandão.

O MPE, por meio da Promotoria Eleitoral da 13ª Zona do Estado do Maranhão, emitiu pareceres assinados pela promotora Klycia Menezes favoráveis ao registro de candidatura a prefeito de Jansen Penha e Plínio Oliveira. De acordo com o documento endereçado à Justiça Eleitoral, Penha, filiado ao Partido Mobiliza, requereu o registro, ocasião em que apresentou a documentação exigida em lei, no entanto, após análise, foi constatada pendência em relação à declaração de bens e a ausência das certidões criminais para fins eleitorais expedidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual de 1º e 2º graus, porém, após intimado, o candidato apresentou as devidas certidões, como nova declaração, na qual incluiu todos os seus bens.

Assim, não havendo pendência quanto à sua filiação partidária, quitação eleitoral, nem registro de inelegibilidade, o Ministério Público Eleitoral diz não verificar qualquer impedimento ao deferimento da candidatura.

Manifestação favorável também recebeu o candidato a prefeito Plínio Oliveira, do Novo. Contudo, até o início desta segunda-feira, 2 de setembro, Roberto Costa, do MDB, era o único com o registro deferido pelo juiz eleitoral. "Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOSÉ ROBERTO COSTA SANTOS".

Ficha suja

Marcos Miranda, do União Brasil, teve a candidatura Impugnada pelo Ministério Público Eleitoral, no último dia 16 de agosto, e provavelmente terá o pedido de registro indeferido. A ação se baseou no fato do nome dele constar no Sisconta Eleitoral como "Ficha Suja", cujo sistema, criado pelo Ministério Público Federal, consolida e cruza dados extraídos de diversos órgãos, de onde se destacam os Tribunais de Justiça, Casas Legislativas, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas dos Estados e do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de verificar a ocorrência de fatos e/ou situações concretas que possam causar a inelegibilidade de algum candidato, e, após pesquisa no citado sistema, verificou-se que Marcos Miranda possui um total de 67 ocorrências, ou seja, de processos julgados pelos Tribunais de Justiça, Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, relacionados ao período em que ocupou o cargo de prefeito do município de Bom Lugar, entre os anos de 2001 e 2008, em razão de irregularidades na aplicação de recursos públicos, do não cumprimento ou cumprimento parcial de convênios celebrados, da não prestação de contas de repasses, realização de pagamentos irregulares, dentre outras irregularidades, conforme consta no Relatório de Conhecimento n° 20080/2024.

Além do mais, o Tribunal de Contas da União divulgou a lista de gestores do Maranhão, cujas contas foram julgadas irregulares, na qual se encontra o nome de Marcos Miranda.

ENTENDA O CASO

Condenado por corrupção, Marcos Miranda tem candidatura a prefeito impugnada pelo Ministério Público Eleitoral

Candidatos a vice-prefeito

Após análises de documentos e sanadas pendências, os quatro concorrentes ao cargo de vice-prefeito de Bacabal receberam parecer favorável ao registro de candidatura, são eles: Dr. Emílio, do Progressistas, companheiro de chapa de Roberto Costa; Vieira Filho, do União Brasil, companheiro de chapa de Marcos Miranda; Vaqueiro Bil, do Novo, companheiro de chapa de Plínio Oliveira; e Cuxá do Sincoral, do Mobiliza, companheiro de chapa de Jansen Penha.

 Vereadores

Na pauta do MPE e da Justiça Eleitoral ainda estão os julgamentos dos pedidos de registro de candidatura daqueles que disputam uma vaga na Câmara Municipal de Bacabal. A relação completa com deferidos, indeferidos e em outras situações será divulgada ao longo da semana.