A campanha eleitoral propriamente dita inicia nesta terça-feira (6) e o principal candidato da oposição em Bacabal já vem sofrendo algumas baixas. A mais importante diz respeito ao processo que trata de uma Tomada de Contas Especial instaurada contra Marcos Miranda, ex-prefeito de Bom Lugar, em razão de despesas impugnadas relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no exercício de 2007.
Decisão do Tribunal de Contas da União Contas julgadas irregulares
As contas foram julgadas irregulares e ele condenado ao pagamento das quantias detalhadas no acórdão, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, com prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Valores devidos
O responsável apresentou embargos de declaração e recurso de reconsideração, que foram rejeitados. Em 6 de maio de 2024, foi apresentado um pedido de reconhecimento da prescrição ressarcitória, argumentando que houve prescrição entre o primeiro ato de intimação (11/9/2009) e a instauração no TCE (19/9/2017).
Foi verificado que não ocorreu o transcurso do prazo de 5 anos entre cada evento processual capaz de caracterizar a prescrição ordinária, nem de 3 anos para a prescrição intercorrente. Conclusão: A análise concluiu que não houve prescrição da pretensão sancionatória e ressarcitória e o pedido considerado improcedente.
Informação ao responsável
Em resumo, o tribunal julgou irregulares as contas de Marcos Miranda, condenando-o ao pagamento das quantias especificadas e rejeitando o pedido de prescrição.
Marketing da campanha
Outra baixa no caminho do ex-prefeito de Bom Lugar acontece na equipe de marketing contratada a peso de ouro para tentar vendê-lo em Bacabal como um bom moço, diferente daquele Marcos real que o também ex-prefeito de Bom Lugar, Sérgio Miranda, revelou em cima dos palanques quando os dois estavam rompidos politicamente. Mas, a verdade é que o alto investimento no marketing não surtiu efeito e o candidato do União Brasil deve providenciar mudanças no setor.
Inimigo das instituições
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