DENÚNCIA GRAVE! Sumiço de dados do Portal da Transparência da prefeitura São Luís Gonzaga em gestões anteriores estariam comprometendo a atual administração

A investigação é conduzida pelo Promotor de Justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, titular da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão.

Do Blog do Domingos Costa - O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades praticadas por gestões anteriores do município de São Luís Gonzaga do Maranhão, relacionadas ao apagamento de informações do Portal da Transparência e à existência de elevados débitos de precatórios que estariam comprometendo a atual administração municipal.

A investigação é conduzida pelo Promotor de Justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, titular da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, e teve origem na Notícia de Fato nº 000320-067/2025, instaurada a partir de representação formal do próprio Município, encaminhada por meio do Ofício GAB nº 107-PMSLG.

De acordo com a representação, a gestão anterior teria promovido o apagamento de dados considerados essenciais do Portal da Transparência, supostamente com o objetivo de dificultar o acesso às informações públicas e prejudicar a administração que assumiu o governo municipal. Além disso, foi informado que o município enfrenta uma grave situação financeira em razão de dívidas acumuladas de precatórios oriundas de administrações passadas, que somariam o montante de R$ 20.749.071,34.

Segundo o Ministério Público, o elevado valor da dívida estaria inviabilizando a execução de políticas públicas e comprometendo a regularidade administrativa do município, o que reforça a necessidade de aprofundamento das investigações.

Como os fatos ainda não foram devidamente esclarecidos dentro do prazo legal da Notícia de Fato, o órgão ministerial decidiu converter o procedimento em Inquérito Civil, instrumento adequado para apurar eventuais danos ao patrimônio público e possíveis violações aos princípios da administração pública.

No curso da investigação, foi determinada, entre outras providências, a juntada integral do Processo Administrativo nº 0000468-18.2017.8.10.0000, além da publicação oficial da portaria de instauração do inquérito no Diário Eletrônico do Ministério Público.

O Inquérito Civil tem como objetivo esclarecer as circunstâncias do suposto apagamento de dados públicos, identificar responsabilidades, verificar a origem e a legalidade das dívidas de precatórios e apurar se houve prática de atos ilícitos por agentes públicos. Ao final, poderão ser adotadas medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ações por improbidade administrativa, caso as irregularidades sejam confirmadas.