A Secretaria de Fazenda do
Maranhão, por meio do setor de Telecomunicações, realizou a notificação de 15
empresas de internet com indícios de omissão de receita. A notificação resultou
em um recolhimento de ICMS de R$ 46,6 milhões para os cofres públicos do
Estado. As empresas notificadas são do regime Simples Nacional e estão sediadas
em várias cidades do Maranhão como Bacabal, Alto Parnaíba, Balsas, Caxias, Lago
dos Rodrigues, Pinheiro, Paço do Lumiar, Pedreiras, Santa Inês e Turiaçu, com
área de atuação que atinge diversos municípios vizinhos.
A omissão de receita dessas
empresas resulta na falta de recolhimento do ICMS sobre a prestação de serviço
de comunicação. A identificação desses indícios foram coletados pelo setor de
Telecomunicações da Sefaz-MA, a partir da análise da relação receita x despesa,
associada à coleta de dados de movimentação financeira, prestada através da
DIMP (Declaração de Informações de Meios de Pagamentos).
Das 15 empresas
notificadas, 14 reconheceram a omissão de receita. Além de recolherem os
débitos dos períodos anteriores, as empresas assinaram um Termo de Acordo com a
Fiscalização da Sefaz-MA e firmaram compromisso de eliminarem práticas de
subfaturamento em suas prestações. Ao trilharem esse caminho da
autorregularização, os contribuintes puderam aderir a um benefício fiscal que
estabelece alíquota reduzida como forma de incentivo à migração de empresas de
SCM para o regime normal.
De acordo com o gestor do
Setor de Telecomunicações da Sefaz, Rodolfo Gslvão, “o acesso às informações
financeiras tem se mostrado bastante efetivo no combate à sonegação fiscal. A
experiência atual com empresas de Internet mostrou que algumas delas declaravam
menos de 10% da sua real receita”.
As instituições
financeiras e de meios de pagamentos enviam mensalmente declarações (DIMP) com
a movimentação de Empresas e Pessoas Físicas. Além disso, a Sefaz já utiliza
rotineiramente em suas Auditorias Fiscais o Sistema de Investigação de
Movimentações Bancárias (SIMBA) que fornece informações ainda mais detalhadas
que a DIMP.
As empresas de internet contam com um suporte do Plantão Fiscal do Setor de Telecomunicações da Sefaz através do email: energia.telecom@sefaz.ma.gov.br e telefone (98) 32174568. Além disso, um manual com as perguntas mais frequentes recebidas no Plantão Fiscal está disponível no site da SEFAZ (portal.sefaz.ma.gov.br), menu Atendimento > Manuais de Orientação > Telecomunicações.
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