Prefeito Roberto Costa garante reajuste do Piso salarial dos professores acima do Governo Federal

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), segue focado em promover os avanços necessários para desenvolver a qualidade do ensino ofertado pela rede pública municipal. Na manhã desta segunda-feira (17), ele anunciou reajuste de  7% no piso salarial dos professores para 2025, valor acima do que foi dado pelo governo federal, de 6,27%, passando a ser de R$ 4.867,77. válido para uma jornada de 40 horas semanais.

A novidade foi anunciada durante reunião com representantes do Conselho Municipal da Educação, do Sindicato dos Servidores Municipais e Sinproesemma.

O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. A Portaria 77/202 que define o novo piso salarial dos professores da educação básica, foi publicada no dia 31 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União.

Reajuste

O aumento está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ele é usado para reajuste salarial de diversas categorias de trabalhadores e foi de 4,77% no acumulado de 2024. O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%. 

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei nº 11.738/2008. De acordo com a norma, o piso é a base estabelecida para professores com formação em nível médio. 

Todos os anos, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme a lei prevê. Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023.