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| Pré -candidato tenta enganar eleitorado usando indevidamente sigla do PT. |
Nas eleições de 2022, Lula, do Partido dos Trabalhadores, foi o candidato mais votado para a Presidência da República em São Luis Gonzaga do Maranhão. Ao fim da apuração, ele obteve 83,95% dos votos, 10.370 no total.
E, de olho nessa fatia, o pré-candidato a prefeito Dico Salazar tentou enganar o eleitorado gonzaguense incluindo a sigla do PT no material de divulgação da convenção dele, porém, indevidamente e sem autorização do partido, que, na realidade, apoia o pré-candidato Dr. Emanoel Filho, do MDB, líder das pesquisas.
Indignado com o lamentável e desonesto fato, o diretório do PT no município formulou, em desfavor de Dico Salazar, REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, POR USO INDEVIDO E NÃO AUTORIZADO DE SÍMBOLO E NOME DE PARTIDO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
Na decisão, o juiz eleitoral Diego Duarte de Lemos destaca que: a utilização de siglas de partidos sabidamente opositores em âmbito municipal se torna indevida, por querer transparecer uma visão de apoio que na primazia da realidade dos fatos não se configura.
E esclarece mais: Convenções partidárias são eventos de decisões e escolhas de alternativas feitas pelos partidos com a participação de interessados e apoiadores com intuito de finalizar as negociações e divulgar à sociedade os personagens que irão concorrer aos cargos eletivos postos em
disputa no pleito eleitoral.
E, diante disso, deferiu parcialmente a tutela de urgência pleiteada pelo Partido dos Trabalhadores, no intuito de
cessar a divulgação da convocação com a sigla da legenda opositora, em qualquer meio de divulgação, pela internet
ou meio físico por parte de Dico Salazar ou por quem dele tiver disponibilidade. Assim, fica o representado obrigado a se abster de publicar em redes sociais a convocação questionada com a sigla do PT e excluir tais publicações já feitas, sob pena de multa diária.
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