A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18), no município de Imperatriz, a Operação Falsa Proteção, visando combater a prática dos crimes de falsificação e uso de documento particular, além da falsidade ideológica.
Estão sendo cumpridos 03 mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz.
A operação foi desencadeada no bojo de Inquérito Policial instaurado pela Polícia Federal após constatar a apresentação de documentos e declarações em procedimentos para certificar a conclusão de cursos de vigilância, sem a efetiva participação dos alunos nas atividades instrucionais, o que levou a equipe de investigação a representar pelos medidas judiciais cumpridas na presente data, como forma de robustecer o arcabouço probatório e a identificação de outros participantes dos delitos cometidos.
Estão participando da 15 policiais federais do Maranhão.
Os investigados poderão responder por falsificação de documento particular (art. 298, do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal) e uso de documento falso (art. 304, do Código Penal) com penas que podem chegar a 8 anos de prisão.
A operação foi denominada Falsa Proteção por se tratar de um possível esquema de venda de diplomas em curso de vigilantes, gerando com uma falsa sensação de segurança e proteção por pessoas que não foram devidamente instruídas para o trato profissional da atividade de vigilância.
Desvios de recursos federais
O setor de Comunicação Social também repassou à imprensa que, simultaneamente, a Polícia Federal deflagrou a Operação Hygeia, com o objetivo de apurar desvios de recursos federais destinados à área da saúde do município de Vitorino Freire.
A investigação identificou a atuação de grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, visando o aumento dos repasses federais decorrentes de emendas parlamentares, notadamente do tipo RP9, conhecidas como “Orçamento Secreto”.
Com a fraude, a produção ambulatorial do município alcançou o valor per capita de R$ 1.057,00, enquanto a média nacional foi de apenas R$ 164,77. Tal discrepância foi ocasionada, principalmente, pelo registro de 800.408 consultas médicas somente no ano de 2021.
Na ação de hoje, policiais federais cumprem, nas cidades de São Luís e Belém, 2 mandados de busca e apreensão expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal.
A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 4.566.983,99, a suspensão do exercício de função pública ao servidor municipal e a suspensão do direito de participar de licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.
Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude licitatória, superfaturamento contratual e peculato.
O nome da operação faz referência à deusa da preservação da saúde na mitologia grega, pois, considerando os dados adulterados em Vitorino Freire, cada morador teria realizado 25 consultas apenas no ano de 2021, patamar muito superior à média sugerida pelo próprio Ministério da Saúde, que é de 2 a 3 consultas por ano.
As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.
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