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| Policiais federais em residência da Terra do Sol, em Bacabal |
A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (28), a Operação Indefeso, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do benefício do Seguro Defeso, que assegura renda aos pescadores artesanais durante o período em que a atividade pesqueira é legalmente interrompida.
A operação, que mobilizou aproximadamente 160 policiais federais e contou com o apoio técnico da CGU, está cumprindo 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses, dentre os quais, Bacabal, a 254 km da capital.
No município, os policiais estiveram em um imóvel localizado no Conjunto Habitacional Terra do Sol I, que, segundo informações preliminares, seria da vereadora de São Luís Gonzaga do Maranhão, Karol do Basílio.
Dois agentes públicos supostamente envolvidos no esquema investigado foram afastados dos seus respectivos cargos.
Por determinação judicial, também foram impostas 17 medidas cautelares diversas da prisão, com o objetivo de interromper a atuação do grupo criminoso, preservar a instrução processual e evitar a continuidade das práticas ilícitas.
Além disso, foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores pertencentes aos investigados, visando garantir o ressarcimento dos danos causados ao erário e impedir a ocultação ou dissipação de patrimônio supostamente proveniente das atividades criminosas.
As investigações apontam para a existência de um esquema de fraudes envolvendo a concessão indevida do Seguro Defeso, mediante a inserção de informações falsas em sistemas governamentais, utilização de documentos fraudulentos e possível participação de agentes públicos e particulares.
Segundo os indícios de prova já reunidos e análises realizadas, a atuação da organização criminosa poderia causar um prejuízo de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos. Durante o cumprimento das buscas foram apreendidos veículos de alto valor, armas, documentos e telefones celulares.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração Pública, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
As investigações prosseguem com a análise do material apreendido e o aprofundamento das diligências, visando identificar outros envolvidos, delimitar a extensão da atuação criminosa e quantificar com precisão os prejuízos causados ao erário.
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