População de São Luís é convocada por promotor para denunciar obras paralisadas em escolas

Promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa.

Informações do MPMA | O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, publicou edital de convocação pública para coletar informações da população sobre obras de reforma, construção ou manutenção interrompidas em escolas das redes estadual e municipal na capital maranhense. O documento é assinado pelo promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa.

O relato com a denúncia deve conter a identificação da escola (nome da unidade e o bairro onde está localizada), detalhes da obra (descrição da situação estrutural e do que está paralisado), risco (informações sobre eventuais perigos à integridade física de alunos e profissionais), comprovação (fotos ou vídeos que registrem o estado de abandono ou precariedade).

As informações devem ser encaminhadas para o e-mail lindonjonson@mpma.mp.br. É necessário que a mensagem faça referência ao Registro SIMP nº 005754-500/2026.

Integrada a procedimento administrativo, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, a iniciativa tem o objetivo de garantir a gestão participativa e a qualidade dos serviços educacionais, por meio do contato direto com a comunidade escolar, incluindo pais, alunos, professores e sindicatos.

Conforme explicou o promotor de justiça, a medida fundamenta-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Constituição Federal, visando assegurar o padrão de qualidade e o direito à educação de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.