Desdobramentos da Operação Maat resultam em homologação de prisões preventivas e autuações em flagrante

Os mandados de prisão preventiva cumpridos na manhã desta terça-feira, 18, no âmbito da Operação Maat, realizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede, foram homologados em audiências de custódia, nesta quarta-feira, no juízo da comarca. Os mandados também resultaram na autuação em flagrante de um dos denunciados por três outros crimes.

Estão presos e seguem à disposição da Justiça os denunciados Renildo Ferreira Rocha, mais conhecido como Ronaldo Colibri, Ronald de Sousa Rocha e Laiane Tereza Rocha Saraiva. Eles são acusados de reter documentos e cartões de benefícios dos aposentados e cobrar, em média, juros mensais de 60% do dinheiro das vítimas até o pagamento completo do débito em alguns casos chegando a 80 % ao mês.

Com apoio operacional da Polícia Civil e do Centro Tático Aéreo (CTA), durante o cumprimento da busca e apreensão na Fazenda Céu Azul, localizada em Cantanhede e de propriedade de Renildo Ferreira Rocha, foi encontrada uma arma de fogo, o que conduziu a lavratura de auto de prisão em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo, previsto na Lei 10.826/2203.

Em outra fazenda, também situada em Cantanhede e igualmente de propriedade de Ronaldo Colibri, foi detectado um matadouro clandestino, inclusive com um bovino em pleno corte no local e em situação totalmente insalubre. Segundo apurado, o abate clandestino já ocorria há vários meses e por esta razão foi procedida a autuação em flagrante por crimes contra as relações de consumo, inseridos na Lei nº 8.137/1990.

Já durante o cumprimento da prisão preventiva de Renildo Ferreira Rocha na cidade de São Mateus do Maranhão, foi encontrado na posse dele a quantia de R$ 52.740,00 e na Casa Lotérica de Cantanhede, também de sua propriedade, o valor de R$ 78.950,00, o que gerou mais uma autuação em flagrante, desta vez pelo crime de lavagem de capitais previsto na Lei nº 9.613/1998.

As autuações foram procedidas na Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim pelo delegado Samuel Morita.

Crimes

Nos autos principais, Renildo Ferreira Rocha (Ronaldo Colibri) foi denunciado pela Promotoria de Justiça de Cantanhede, pelos crimes previstos nos artigos 288 do Código Penal (Associação Criminosa); Art. 4º, alínea “a”, da Lei nº 1.521/51 por 400 vezes c/c art. 71 do CP; Art. 102 e art. 104, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) c/c art. 69, do CP; Art. 158 (Extorsão), caput, e Art. 171 (estelionato), caput, c/c art. 69, todos do CP.

Já Ronald de Sousa Rocha, foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes inseridos no Art. 288 do Código Penal (associação criminosa); Art. 4º, alínea “a”, da Lei nº 1.521/51 por no mínimo 100 vezes c/c art. 71 do CP; art. 171, caput, c/c art. 69, ambos do CP; e art. 171, caput, c/c art. 69, ambos do Código Penal.

No que tange à Laiane Tereza Rocha Saraiva, foi denunciada pelo Ministério Público como incursa nos crimes de: Art. 288 do Código Penal (Associação Criminosa); e art. 171, caput, c/c art. 69, ambos do Código Penal.