NADA É TÃO RUIM QUE NÃO POSSA PIORAR! MPE emite parecer contra registro de candidatura de Vieirinha, vice na chapa do impugnado Marcos Miranda

Marcos Miranda (impugnado) à direita, e Vieirinha (Indeferido) à esquerda.

Na última sexta-feira (16), tomando como base 67 condenações por irregularidades na aplicação de recursos públicos, o Ministério Público Eleitoral, por meio da promotora Klycia Menezes, impugnou o registro de candidatura a prefeito de Marcos Miranda, do União Brasil. Nesta segunda-feira (19),  a mesma promotora emitiu parecer se manifestando pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura de José Vieira Lins Filho, o Vieirinha, vice na chapa majoritária encabeçada por Marcos Miranda, e também filiado ao União Brasil.

Em suas alegações, Klycia Menezes diz que, conforme consta dos autos, Vieirinha, requereu o registro de sua candidatura ao cargo de vice-prefeito, ocasião em que apresentou, parcialmente, a documentação exigida em lei,  no entanto, após pesquisa no SISCONTA ELEITORAL - uma das principais ferramentas tecnológicas utilizadas pelo Ministério Público Federal para o auxílio aos membros das Procuradorias Regionais Eleitorais do país -, ficou constatado que o candidato a vice-prefeito se encontra no módulo “Ficha Suja”, em razão de sua ausência às urnas nas eleições em 07 de outubro de 2018, conforme comprova o Relatório de Conhecimento nº 20083/2024.

"Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela conversão do feito em diligência, nos termos do artigo 36 da Resolução TSE nº 23.609/2019, a fim de possibilitar ao Requerente sanear o vício acima descrito no prazo de 3 (três) dias, sob pena de ter o RRC [Requimento de Registro de Candidatura] indeferido", diz trecho do parecer ministerial.

Após o cumprimento da investigação, o MPE requer nova vista dos autos para emissão de parecer conclusivo, sendo que, caso Vieirinha não apresente manifestação e permaneça omisso, mantendo-se a irregularidade, o MPE se manifesta, desde logo, pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura.

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