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| Candidato a prefeito Roberto Costa com as três integrantes do Coletivo Somos que concorre à vaga na Câmara Municipal de Bacabal. |
Das 9 legendas que apoiam Roberto Costa para prefeito (MDB, PP, PSB, PRD, PL, PSDB, PT, PCdoB e PV) o Partido dos Trabalhadores se destaca por ser o primeiro em Bacabal a lançar candidatura coletiva, quando duas ou mais pessoas concorrem a uma única vaga no legislativo e, que, apesar de compartilhada, não são todos os integrantes que participam oficialmente da disputa. No caso do Coletivo Somos, composto por Raquel Torres, Celijane Silva e Cláudia Leal, o lançamento ocorreu neste sábado (3) durante a convenção da federação formada pelo PT, PCdoB e PV.
Caso sejam eleitas, as três passam a ter um mandato coletivo, onde decidem juntas sobre propostas e votos na Câmara Municipal. O mandato coletivo é um acerto informal entre seus integrantes, mas, oficialmente, apenas uma pessoa é responsável pelo mandato.
Como funcionam as decisões em um mandato coletivo?
Nos mandatos compartilhados, os integrantes decidem em conjunto, mas sua decisão conta como apenas um voto, independentemente do número de participantes.
As decisões são discutidas pelo grupo e levadas ao plenário pelo representante formal que assumiu o cargo.
Caso o titular seja afastado, quem assume o cargo?
Se o titular do mandato for afastado, o cargo passa para seu suplente, e não para outro parlamentar do grupo.
O suplente não faz parte do mandato coletivo. É um dos outros candidatos do partido ou federação que não havia conseguido uma vaga no legislativo.
A candidatura coletiva é ilegal?
Não. Apesar de não ser prevista na lei, a candidatura coletiva não é ilegal, e é vista como um acordo informal feito por um determinado grupo.
O que acontece se o representante titular decidir não seguir com as decisões do grupo?
Como a candidatura coletiva é considerada um acordo informal, o candidato titular pode seguir com as suas decisões individuais caso queira.
Quem pode participar das candidaturas coletivas?
O modelo compartilhado é válido para vereadores, deputados e senadores.
Em uma candidatura coletiva, o que aparece na urna?
Na urna, é possível que apareça o nome do grupo junto ao candidato formal no momento da votação (caso não ultrapasse 30 caracteres), mas a única foto presente deve ser a do representante titular.
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