Ministério Público fiscalizará transporte escolar em Bom Lugar

Prefeita Marlene Miranda.

A gestão da prefeita Marlene Miranda tem sido constantemente tema de publicações feitas na imprensa maranhense, sobretudo da capital, dando conta das suspeitas de irregularidades e, nesta segunda-feira (13), o jornalista Luís Pablo trouxe à tona que a 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal abriu procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade do transporte escolar no município de Bom Lugar. A fiscalização vai acontecer durante o ano de 2024. O MP destaca que incorre em infração de responsabilidade aquele que presta irregularmente o ensino fundamental. “Nos termos do art. 208, inciso VII da Constituição Federal, educação fundamental, compreende a garantia de programas suplementares, dentre os quais se destaca o transporte escolar”, menciona Portaria do MP.

Em setembro do ano passado, um ônibus escolar pegou fogo quando transportava alunos que retornavam do desfile do Dia da Independência do Brasil. Felizmente, todos conseguiram descer a tempo do veículo que foi consumido pelas chamas.

Relembre o caso:

Ainda repercute negativamente o acidente envolvendo um ônibus que transportava alunos de escolas públicas do município de Bom Lugar. As crianças e adolescentes retornavam do desfile de 7 de Setembro organizado pela prefeitura  quando o veículo, em péssimo estado de conservação e sem placa, pegou fogo em uma estrada vicinal entre os povoados Santo Antônio dos Patricios e Santa Inês do João Rita, na zona rural. Felizmente, antes que as chamas se alastrassem, os alunos conseguiram sair pelas janelas e evitaram o pior.

Horas depois, a Secretaria Municipal de Educação emitiu nota afirmando que a causa ainda era desconhecida, mas que o caso seria devidamente apurado. Curiosamente, no dia seguinte, a postagem com a referida nota foi excluída das redes sociais da Prefeitura de Bom Lugar.

De lá para cá, a administração Marlene Miranda não voltou a se manifestar a respeito do assunto e sobram questionamentos, como, se o veículo pertencia à frota do município ou se foi alugado unicamente para aquele propósito, e ainda  sobre quantas pessoas, de fato, estavam sendo transportadas e para qual destino.

Panos quentes

Além do motorista, alunos e moradores que passavam pelo local, uma equipe do Destacamento da Polícia Militar presenciou o veículo ainda em chamas e bloqueou a estrada com a viatura, mas, até o momento, não repassou à imprensa o relatório da ocorrência, apesar da insistência da nossa equipe de reportagem.

Onde está o dinheiro?

Diante da gravidade da situação que poderia ter causado inúmeras mortes, omaranhense.com.br procurou mais informações sobre as razões que fizeram a gestão Marlene Miranda  expor os alunos a tão grande perigo, já que há em vigência contrato no valor de R$ 1.406.242,00 (urn milhão, quatrocentos e seis mil e duzentos e quarenta e dois reais) celebrado com a empresa CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA SÃO LUCAS EIRELI, situada na avenida Governador Luiz Rocha, 314, bairro Santo Amaro, em Balsas/MA.

Constatações

O contrato é decorrente do Pregão Eletrônico n° 006/2022 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos destinados exclusivamente ao transporte escolar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

O que também há de interessante no documento são as especificações exigidas para os veículos, vinte no total, entre ônibus, micro-ônibus e vans. Equipados com Todos os equipamentos de segurança vigente no Código Nacional de Tránsito, em bom estado de conservação e com ano de fabricação não superior a 10 anos.

Como se observa acima, as exigências nada têm a ver com a 'lata velha' utilizada para transportar os alunos após o desfile.

Ainda sobre o contrato milionário, também constam nas cláusulas as rotas de cada veículo. Para atender o povoado Santo Antônio dos Patrícios, por exemplo, deveria haver um micro-ônibus com capacidade mínima de 35 lugares.

O caso levanta suspeitas e precisa ser melhor esclarecido e investigado pelos órgãos competentes - a começar da Câmara de Vereadores - para que a população saiba onde está indo parar o dinheiro desse contrato, pois, ao que tudo parece, a destinação deve ser qualquer outra, menos para o transporte dessas inocentes crianças e adolescentes bomlugarenses.

O município é o mesmo que a prefeita teve o nome citado em um escândalo de corrupção descoberto no Ministério da Educação e que acabou com a prisão do então ministro, na foto acima com a prefeita e o marido Marcos Miranda.