O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Arame, pediu aditamento de denúncia envolvendo a avó materna de uma criança de cinco meses, abandonada cinco dias antes em situação de risco no município. A criança foi deixada em via pública, motivando a atuação do Conselho Tutelar, da Polícia Civil e do Ministério Público.
A manifestação anterior, oferecida em 26 de junho, foi baseada no crime de abandono de incapaz qualificado. O MPMA também solicitou a prisão preventiva da acusada que já estava encarcerada temporariamente, restrita à fase de investigação (inquérito policial) com prazo determinado (5 dias, prorrogáveis por mais 5, ou 30 dias para crimes hediondos, prorrogáveis por igual período).
O promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, que responde temporariamente pela Promotoria da comarca, requereu a correção da idade da vítima na manifestação. A criança possuía cinco meses e seis dias de vida na data do fato, e não seis dias, como constou na Denúncia inicial.
O pedido do MPMA foi acolhido pelo juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa, que também decretou a prisão preventiva da acusada.
Providências
Além de pedir o aditamento da Denúncia, o representante do Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a situação da criança e garantir a atuação coordenada da rede de proteção.
Foram pedidas providências ao Conselho Tutelar, à Secretaria Municipal de Saúde, ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
As medidas incluem avaliação pediátrica, atendimento emergencial, preservação de provas, análise da situação familiar e busca de outros familiares para assumir cuidados provisórios.
“A prioridade absoluta da infância exige resposta imediata, integrada e responsável. O Ministério Público atua para responsabilizar criminalmente quem expõe uma criança a risco, mas também para garantir que a vítima receba atendimento médico, acompanhamento e proteção familiar segura”, esclareceu o promotor de justiça.
Ainda segundo ele, o MPMA continuará acompanhando o caso, com foco na segurança, na saúde e no acompanhamento psicossocial da criança.
O processo tramita sob segredo de Justiça.
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