A calçada é um bem público
A calçada é um bem público pertencente ao município e destinada ao livre trânsito dos pedestres, mas as leis municipais transferem a obrigação de construir, limpar e manter o espaço ao proprietário do imóvel. A calçada, portanto, não pertence ao dono da casa ou do comércio, ela é de uso comum do povo.
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| Banheiros químicos instalados na parte da rua em frente a restaurante desativado |
A calçada é um bem público pertencente ao município e destinada ao livre trânsito dos pedestres, mas as leis municipais transferem a obrigação de construir, limpar e manter o espaço ao proprietário do imóvel. A calçada, portanto, não pertence ao dono da casa ou do comércio, ela é de uso comum do povo.
O proprietário de um comércio ou residência não tem direito de exclusividade nem sobre a parte da rua em frente ao seu imóvel. As ruas são bens públicos de uso coletivo, portanto, não há por parte da prefeitura de Bacabal nenhuma ilegalidade quando resolve instalar banheiros químicos na parte da rua em frente a um estabelecimento comercial desativado que pertence ao advogado Dr. Bento Vieira, localizado no Centro Cultural.
O fato acontece por conta da realização do Bacabal Fest, evento organizado pelo município, neste fim de semana, como forma de gerar entretenimento, empregos temporários e renda para a população.
Pré -candidato a deputado federal e adversário político do prefeito Roberto Costa, o advogado tem utilizado suas redes sociais para alegar perseguição política, argumento que não convence.
No amplo espaço onde a festa está sendo realizada há inúmeros outros estabelecimentos comerciais, como bares, churrascarias, restaurantes, e ninguém tem reclamado de nada, pelo contrário, comemoram a chance de aumentar as vendas.
Já Dr. Bento implica com tudo e não é só agora. Seja carnaval, aniversário da cidade ou São João, ele sempre acha algo para colocar defeito.
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