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| Marlene Miranda |
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na Dispensa de Licitação nº 010/2020 e na execução do Contrato nº 20200099, firmado entre a Prefeitura de Bom Lugar e a empresa MBR Comércio de Veículos Eireli. A portaria foi publicada no dia 30 de abril de 2026 e abrange a gestão da prefeita Marlene Miranda.
A investigação apura a contratação realizada durante o período da pandemia da Covid-19 para aquisição de duas ambulâncias tipo UTI, em um contrato no valor de R$ 363 mil.
Segundo o Ministério Público, um parecer técnico identificou indícios de ausência de formalização adequada, possível sobrepreço e falhas na execução contratual, levantando suspeitas de dano ao erário e possíveis atos de improbidade administrativa.
O órgão ministerial também quer verificar se as ambulâncias foram realmente entregues ao município e qual é o atual estado de conservação e funcionamento dos veículos.
Além disso, a Prefeitura de Bom Lugar deverá apresentar comprovantes de pagamento, notas fiscais e documentos referentes à contratação investigada. Já a empresa MBR Comércio de Veículos Eireli foi notificada para encaminhar documentos que permitam verificar a margem de lucro da negociação e eventual superfaturamento.
O caso surgiu durante a análise de outro procedimento que acompanhava contratações públicas realizadas pelo município durante o estado de calamidade provocado pela pandemia.
Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público pretende aprofundar as investigações para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos durante a emergência sanitária. A investigação segue em andamento.
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