DENÚNCIA! Proibida em Bacabal, pulverização aérea de agrotóxicos causa prejuízos a moradores de Duque Bacelar

Uma das recentes polêmicas em Bacabal se deu entre o prefeito Roberto Costa (MDB) e o vereador de oposição Cândido de Madureira (União Brasil), motivada porque a Câmara Municipal de Bacabal aprovou em sessão plenária, no dia 18 de março deste ano, o Projeto de Lei nº 1.725/2026, de autoria do Poder Executivo, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no município, estabelece penalidades administrativas e prevê outras providências.

Cândido foi o único voto contrário.

Antes de colocar o projeto em discussão, a presidente da Casa, vereadora Natália Duda, leu os pareceres das  comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça, analisando a constitucionalidade e mérito antes da votação em plenário. O ato normativo de interesse público relevante estabelece penalidades como multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Como já dito, dos 17 vereadores, Cândido foi o único a votar contra, não levando em conta os riscos que a atividade causa à saúde dos pequenos produtores rurais, e se pondo do lado dos ricos agropecuaristas, como foi orientado a fazer. 

Judas

Há alguns dias, Roberto Costa trouxe o caso à tona novamente durante reunião com pequenos produtores rurais para tratar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Sem citar nome, o prefeito comparou Cândido a Judas, que traiu Jesus por trinta moedas, e insinuou que o mesmo pode ter se vendido por trinta bois para votar contra os pequenos produtores.  "Graças a Deus tivemos 16 votos a favor e só o desse traidor contra. Que fique com os bois dele pra lá", cravou. 

Nesta terça-feira (14) o portal imirante.com traz a informação que moradores do município de Duque Bacelar, a cerca de 340 km de São Luís, denunciam que uma pulverização de agrotóxicos causou a destruição de plantações e a contaminação de fontes de água no povoado Santo Antônio. De acordo com os relatos, drones foram flagrados sobrevoando a comunidade enquanto aplicavam os produtos químicos sobre as lavouras.

O material pulverizado teria atingido residências, roças e dois "cacimbões" — poços que servem para o abastecimento local —, tornando o consumo da água inviável e deixando parte da população sem acesso a água potável. Além dos prejuízos materiais, há um crescente alerta sobre os riscos à saúde pública na região.

Impactos da pulverização de agrotóxicos na saúde

A exposição aos produtos químicos já apresenta reflexos na população local. Há relatos de moradores, incluindo idosos e crianças, que apresentam sintomas como tosse, vômito e alergias na pele. Suspeita-se que o quadro clínico esteja diretamente relacionado ao contato com o veneno ou à ingestão da água contaminada após a pulverização de agrotóxicos em Duque Bacelar.

A comunidade ressalta que o município possuía uma legislação própria, datada de 2002, que proibia esse tipo de prática aérea. No entanto, a norma foi revogada recentemente, o que teria facilitado a utilização de drones para a aplicação dos defensivos nas propriedades rurais vizinhas ao povoado. Segundo os residentes, nenhuma medida paliativa ou de contenção de danos foi adotada pela gestão municipal desde o ocorrido.

SEMA investiga

Em nota, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Maranhão (SEMA) esclareceu que ainda não recebeu uma denúncia formalizada sobre o caso no povoado Santo Antônio, mas confirmou que já entrou em contato com o órgão ambiental de Duque Bacelar para apurar as informações colhidas.

A secretaria enfatizou que a pulverização de agrotóxicos deve seguir normas técnicas rigorosas e que o descumprimento pode gerar responsabilização administrativa e criminal. Medidas oficiais devem ser tomadas assim que houver a formalização da denúncia e a comprovação técnica dos danos causados à água e à saúde dos moradores.

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Duque Bacelar não se manifestou sobre as denúncias ou sobre a assistência às famílias afetadas.

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