Roberto toma medidas administrativas assegurando a transparência e a lisura dos atos para evitar punições

Prefeito de Bacabal, Roberto Costa.

Quando elegeu a austeridade como disciplina de governo, o prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), fez sabendo das consequências e das sanções que poderia sofrer no futuro, e estão por aí  exemplos de gestores municipais punidos e obrigados a ressarcir os cofres públicos por cometimentos de atos ilegais.

Buriticupu 

Nesta semana, de acordo com o blog O Informante, em Recomendação, o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo requer que o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira, e seus secretários municipais adotem todas medidas administrativas  necessárias para assegurar a transparência e a lisura nos atos de nomeação e contratação de pessoal.

O documento foi motivado pela apuração de uma denúncia encaminhada ao MPMA que investigou a nomeação de Clavy Serafim da Luz Silva, irmão do prefeito, para o cargo comissionado de diretor do Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento. Embora a exoneração tenha ocorrido após cerca de um mês, o MPMA entendeu que é essencial prevenir outras condutas semelhantes sejam adotadas.

Nepotismo

O promotor ressalta que a prática de nepotismo — seja direta, indireta ou cruzada — configura ato de improbidade administrativa conforme previsto na Lei nº 14.230/2021.

O descumprimento da recomendação poderá implicar em medidas legais, como o ajuizamento de ação civil ação civil pública ou representação criminal.

A recomendação já foi encaminhada à Prefeitura de Buriticupu e publicada no diário eletrônico do MPMA.