Ao tomar posse no primeiro dia do ano, o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Dr. Emanoel Filho (MDB), deu início a um minucioso levantamento para se certificar da real situação do município e, de imediato, se deparou com dívidas fiscais exorbitantes consideradas impagáveis, negligenciadas ao longo da administração do ex-prefeito Dr. Júnior e, que, agora, trazem reflexos negativos, deteriorando as finanças municipais e dificultando o bom andamento do início da nova gestão.
De acordo com relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional extraído do portal digital REGULARIZE, as dívidas de natureza previdenciárias giram em torno de R$ 10 milhões. No entanto, vale salientar, que mesmo que haja a possibilidade do parcelamento de tais débitos não exime a responsabilidade do gestor que deu causa a dívida. Nesse sentido, há que se apurar a devida culpa pelo dano causado ao erário público.
Ou seja, isso significa dizer que embora o parcelamento seja um mecanismo para a regularização financeira junto à previdência, ele não se constitui, isoladamente, como uma defesa legal para o ex-prefeito que fugiu da sua obrigação e contribuiu para a existência do endividamento.
Estado de Emergência Administrativa
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