MPMA recomenda que Prefeitura de Pastos Bons adote medidas para combater a violência obstétrica

Prefeito Enoque Mota.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, encaminhou uma Recomendação ao prefeito Enoque Ferreira Mota Neto, à secretária municipal de Saúde, Vera Lúcia Ferreira Costa Mota, e à diretora do Hospital Municipal Theoplistes Teixeira Filho, Marisângela Pereira da Silva.

O documento trata de uma série de medidas que devem ser adotadas nas unidades de saúde para combater a violência obstétrica. O Ministério Público orientou que seja cumprida estritamente a lei n° 11.108/2015, que garante o direito de a paciente ter acompanhante antes, durante e após o trabalho de parto.

Outro ponto recomendado pelo documento, assinado pelo promotor de justiça Helder Ferreira Bezerra, foi a efetivação imediata da lei estadual 12.188/2023 e suas alterações posteriores, especialmente no que diz respeito aos direitos da gestante e da parturiente e à publicidade das medidas de informação e proteção à gestante contra a violência obstétrica.

Medidas

Em resposta à Recomendação, a secretária municipal de Saúde, Vera Lúcia Mota, encaminhou ofício ao Ministério Público informando sobre o acatamento da Recomendação e informando as medidas já adotadas. Entre elas estão a realização de reuniões com as coordenações da Atenção Básica, Hospital Municipal Theoplistes Teixeira Filho e Conselho de Saúde, além da reprodução de cartazes informativos para as Unidades Básicas (UBS) e Postos de Apoio do município. Folders informativos também já estão em produção, de acordo com a gestora.

Além disso, foi realizada uma primeira oficina sobre o tema, com representantes do Hospital Municipal e UBS. Os participantes deverão repassar os conhecimentos aos demais colaboradores das unidades no prazo máximo de 20 dias.

Redação: CCOM-MPMA