O Ministério Público do Estado do Maranhão decidiu abrir um Procedimento Administrativo para investigar denúncias de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 11/2022, realizado pela Prefeitura de Bom Lugar. A decisão foi tomada após uma Notícia de Fato ser autuada a partir de uma denúncia sigilosa registrada na Ouvidoria Geral do Ministério Público.
De acordo com a denúncia, há possíveis irregularidades na contratação de pessoa jurídica para locação de veículos leves, pesados e máquinas.
O Pregão resultou na contratação de três empresas (relação abaixo), totalizando um montante significativo.
- A. DE PINHO ASSUNÇÃO EIRELI
- L. A. MEIRELES GOMES EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES
- START CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA
A Notícia de Fato foi autuada em 10/09/2023 e, após o prazo de tramitação previsto, o Ministério Público decidiu converter o processo em Procedimento Administrativo, visando aprofundar a investigação sobre as possíveis irregularidades apontadas.
O objetivo do Ministério Público é garantir a lisura e a legalidade nos processos licitatórios realizados pela administração pública, zelando pelo interesse público e pela correta aplicação dos recursos públicos.
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